ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, BEM COMO RECEPCIONA VÁRIOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 9.653 DE 19 DE ABRIL DE 2020, OBSERVADO AS NOTAS TÉCNICAS A FIM DE RESGUARDAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA, E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 012/2020 DE 03/04/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Decreto 012/2020

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